Associação Portuguesa de Bancos
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Temas

Proteção do Consumidor


Pareceres

20 DE NOVEMBRO, 2024

Contributo da APB sobre a proposta, apresentada no quadro da discussão da proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2025, relativa à revogação do n.º 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 23 de junho

05 DE SETEMBRO, 2024

Contributos da APB sobre a transposição da diretiva europeia dos contratos de serviços financeiros celebrados à distância

16 DE JULHO, 2024

Contributos enviados à DGC para a transposição da diretiva europeia sobre contratos de crédito aos consumidores

01 DE JULHO, 2024

Resposta da APB à Assembleia da República sobre Projeto de Lei que alarga o regime do crédito bonificado para as pessoas com deficiência ao respetivo agregado familiar

28 DE NOVEMBRO, 2023

Criação da Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais

01 DE JANEIRO, 2023

Projetos de Lei n.º 479/XV/1.ª (PS), n.º 465/XV/1.ª (PAN) e n.º 466/XV/1.ª (PAN)

01 DE JANEIRO, 2023

Projeto de Lei n.º 443/XV/1.ª do Livre

01 DE JANEIRO, 2023

Comentários adicionais aos Projetos de Lei n.º 479/XV/1.ª (PS), n.º 465/XV/1.ª (PAN) e n.º 466/XV/1.ª (PAN)

01 DE OUTUBRO, 2022

Consulta Pública do Banco de Portugal relativa à prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores

01 DE JANEIRO, 2022

Projeto de Lei n.º 334/XV do Livre

07 DE JUNHO, 2021

Projeto de Lei – Direito ao Esquecimento

01 DE JANEIRO, 2020

Iniciativas legislativas relativas a Comissões bancárias

Comunicados e Eventos

Boas práticas na relação dos bancos com particulares no âmbito do Decreto-Lei nº 80-A/2022