28 de Março, 2013

Um eventual problema com os depósitos só poderá ocorrer quando um banco se encontra em situação de liquidação ou de resolução (isto é, quando a situação da instituição apresenta natureza sistémica, exigindo uma assistência ordenada à mesma), o que não acontece em Portugal.

- A Segurança dos Depósitos
Um eventual problema com os depósitos só poderá ocorrer quando um banco se encontra em situação de liquidação ou de resolução (isto é, quando a situação da instituição apresenta natureza sistémica, exigindo uma assistência ordenada à mesma), o que não acontece em Portugal. Mesmo nestes casos de insolvência de instituições, os depósitos dos clientes até 100 mil Euros estão garantidos, na Europa pelos Fundos de Garantia de Depósitos, que em Portugal também está devidamente financiado

Ora, os bancos portugueses estão de boa saúde, bem capitalizados, com rácios de solvência que são os maiores de sempre e confortáveis em termos de liquidez. Assim, os depósitos dos seus clientes, estão, naturalmente, seguros,

A situação de crise e risco de insolvência dos bancos em Chipre requereu a adopção de medidas para restaurar a sua viabilidade. Essas medidas tomaram em conta especificidades do sistema financeiro cipriota. Não se podem, pois, extrapolar para outros países cujo sistema financeiro está estável. E faço notar que, no caso de liquidação de um banco, sem uma soluçao, os depositantes perderiam os seus depósitos que não estivessem cobertos pelo Fundo de Garantia cipriota.

No âmbito do Eurogrupo, está a ser preparada uma Directiva que visa a gestão de Crise de instituições bancárias, designadamente a sua recuperação ou resolução. Os mecanismos de resolução dos bancos aplicar-se-ão, se necessário, a instituições em crise, banco a banco, e como situação extrema, na medida em que está a ser feito o enquadramento destas medidas num contexto de minimização de probabilidades de ocorrência de liquidação. Em Portugal, aliás, já está em vigor o enquadramento legal que minimiza estes riscos.

Os chamados instrumentos de bail-in (que consiste na conversão em capital dos passivos de uma instituição) não estão ainda completamente determinados, mas pressupõem que os accionistas, os detentores de capital convertível e os passivos subordinados serão chamados a participar na recapitalização dos bancos, para os viabilizar, assim diminuindo as intervenções dos Estados ou o recurso aos Mecanismos de Estabilização Financeira da União Europeia e, portanto, do dinheiro dos contribuintes (bail-out).

A APB tem pugnado, designadamente em Bruxelas, que a totalidade dos depósitos - e não apenas os cobertos pelos Fundos de Garantia de Depositos - fiquem excluidos dos instrumentos de bail-in, de modo a evitar riscos sitémicos potenciais. Na hipótese de esta posição não obter ganho de causa, a APB defende que os depósitos não cobertos (acima de 100 mil Euros) venham a ter privilégio creditório.

- Imposto sobre os Depósitos
Um cenário de imposição de um imposto sobre os depósitos, como chegou a ser ventilado no caso cipriota, corresponderia a um imposto sobre (parte) do património, afectando directamente a fonte de rendimento. Seria uma solução anómala, que suscita grandes objecções em termos de política económica e fiscal. Tais objecções revestem-se de maior intensidade no caso em que o objecto de tributação são os depósitos bancários, não só pelo desincentivo à poupança que originam, mas também pelo facto de esse elemento do património ter normalmente origem imediata em rendimentos - de trabalho, de aplicação de capitais, etc - que já foram objecto de tributação. Além deste aspecto, esse imposto extraordinário incidindo apenas sobre uma espécie de activos patrimoniais- os depósitos, excluindo outros bens patrimoniais como imóveis, acções, obrigações, numerário que se "encontre debaixo do colchão ou num cofre particular alugado num banco..._ não observa o princípio fundamental da universalidade que caracteriza os impostos num estado de direito.

Em Portugal, um imposto sobre os depósitos seria, de facto, um contrasenso: Portugal necessita de incentivar a poupança, indispensável para o crescimento económico. Não é pensável, seria um absurdo, penalizar os depósitos, quando os devemos estimular. E não seria possível do ponto de vista jurídico, pelo que antes referi.

Os aforradores podem estar tranquilos, seria uma aberração aplicar um imposto sobre os depósitos.