COMUNICADO APB - Conta Base
18 de Dezembro, 2014
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) torna público que, na sequência de contactos com o Banco de Portugal, um conjunto de bancos seus associados, que representam uma parte muito significativa do mercado bancário de retalho, decidiu proceder ao lançamento de uma conta bancária, com características idênticas no que respeita aos serviços nela incluídos, denominada “Conta Base”.
Esta conta visa permitir que os consumidores de produtos bancários possam efectuar as suas escolhas em condições de total transparência e fácil comparação de custos, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades fundamentais dos consumidores em matéria de serviços de pagamento, respeitando integralmente, no entender da APB, os princípios contidos na Carta Circular nº 24/2014/DSC, de 10 de Março.
A Conta Base corresponde à oferta de um conjunto de serviços cuja remuneração é fixada livremente por cada instituição, em regime de mercado. Esta conta não vem substituir a Conta de Serviços Mínimos Bancários[1] - uma conta com objectivos de inclusão social, já disponibilizada por um conjunto muito representativo de bancos portugueses.
Esta iniciativa fica, assim, aberta a todos os bancos que exercem actividade de retalho no mercado português, cabendo a cada instituição divulgar, pelos meios que entender mais adequados, a sua adesão à mesma e a respectiva data.
Associação Portuguesa de Bancos,
Lisboa, 18 de Dezembro de 2014
[1] Regime previsto no Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, alterado pela Lei n.º 19/2011, de 20 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de Outubro.
