Abertura de conta

Os depósitos bancários são operações de captação de capital que envolvem a recepção de depósitos em dinheiro e outros valores (cheques, por exemplo). Estas operações apenas podem ser realizadas pelas Instituições de Crédito registadas no Banco de Portugal.

A necessária abertura de conta de depósitos é um processo que implica, como contrato que é, o preenchimento de impressos próprios assinados pelo cliente (ou por um seu representante), com informação relativa à identificação dos titulares da conta, ao tipo de depósito e à sua forma de movimentação.

O Banco de Portugal determina quais os elementos de identificação mínimos que o cliente deve declarar ao seu (futuro) Banco. Este facto, deve-se a questões de segurança para o próprio Banco e também para o titular.

Por esse motivo os documentos a apresentar(*) devem ser originais ou cópias autenticadas, ficando o Banco obrigado a guardar cópias de todos os documentos que lhe forem apresentados. Para além destes dados os Bancos podem pedir outras informações em função do tipo de conta.


(*)

Elementos para abertura de conta
Comprovação

Nome completo e Assinatura

Data de Nascimento

Nacionalidade

Tipo, número, data e entidade emitente do documento de identificação

    Residentes: Bilhete de Identidade ou documento que o substitua nos termos da lei portuguesa, passaporte ou autorização de residência em território nacional;

    Não Residentes: passaporte, bilhete de identidade, ou documento equivalente válido do qual conste fotografia e a assinatura do titular do mesmo, emitido por autoridade pública competente;

    Menores: para quem não possua os documentos anteriormente referidos, boletim ou certidão de nascimento, sendo que no caso dos não nacionais estes dois últimos podem ser substituídos por documento público equivalente, a apresentar por quem demonstre estar investido dos poderes para legitimamente contratar a abertura de conta.

    Morada completa

    Profissão e entidade patronal, quando existem

    Qualquer documento, meio ou diligência considerado idóneo e suficiente para demonstração das informações prestadas.
    Cargos públicos que exerçam Não carece de comprovação documental, bastando informação do próprio quanto ao cargo público de que é titular.
    Informação de Natureza Fiscal Número Fiscal de Contribuinte ou cópia certificada do cartão de contribuinte ou documento público onde conste o número fiscal de contribuinte.



    Às contas de depósitos é atribuído um número que vai entrar na composição dos números de identificação bancária, designados por NIB e IBAN e que permite a identificação da conta de depósito.

     

    Titulares de uma conta

    No momento de abertura de conta de depósito bancário ficam, desde logo, definidos quem são os seus titulares.

    Podemos definir o tipo de conta quanto à titularidade como sendo singular ou colectiva:

    O depositante pode abrir uma conta singular se tiver apenas um titular, seja um particular ou pessoa colectiva (empresa). A sua movimentação (a débito) faz-se apenas com a assinatura do titular.

    Nas contas colectivas existem mais do que um titular. Estas podem ser:

    • Solidária
      Para a sua movimentação (a débito), basta a assinatura de qualquer um dos titulares.
    • Conjunta
      Para a sua movimentação (a débito) são necessárias as assinaturas de todos os titulares.
    • Mista
      Para a sua movimentação (a débito) são válidas as assinaturas de uma parte dos titulares, de acordo com o estabelecido no acto de abertura de conta.

     


    Os menores de 18 anos podem abrir e movimentar uma conta DO?

    Não. Esta capacidade assiste apenas os maiores de 18 anos caso lhes seja reconhecida plena competência de exercício dos seus direitos e obrigações.

    Os menores de 18 anos apesar de poderem ser titulares de uma conta DO apenas podem proceder à sua abertura e movimentação por intermédio dos seus representantes legais ou por entidades habilitadas para esse efeito.

    Existem, contudo excepções a esta incapacidade dos menores, designadamente:

    • Emancipados pelo casamento com autorização dos representantes legais;
    • Exercício de actividade laboral, devidamente contratualizada e remunerada.


    Depósitos

    Os depósitos são produtos de captação de fundos que se destinam a compensar os aforradores (quem poupa) pelo adiamento do consumo corrente, garantindo-lhes segurança no reembolso do capital depositado e a sua respectiva remuneração.

    Constitui, ainda, um meio através do qual o Banco capta recursos financeiros que lhe permitem realizar operações de crédito, ou seja, emprestar dinheiro.

    A constituição de um depósito implica um contrato entre quem disponibiliza o dinheiro (depositante/titular) e o Banco. Estes devem esclarecer os clientes sobre as condições do contrato de depósito.

    Havendo diferentes tipos de condições em função do Banco, o cliente deverá identificar e escolher as que melhor satisfaçam as suas necessidades.


    Depósitos à Ordem

    Consiste numa modalidade de depósito em que o cliente pode dispor a qualquer momento do seu dinheiro depositado no Banco, sem qualquer restrição ou custo.

    O montante inicial de abertura de uma conta à ordem varia de banco para banco. A movimentação da conta pode ser feita através de numerário, cheques, cartões, transferências a crédito, débitos directos e, em alguns casos, cadernetas.

    Os bancos fixam livremente a remuneração ou não das contas Depósito à Ordem (contas DO).


    Depósitos com Pré-Aviso

    O dinheiro depositado apenas ficará disponível após o Banco ser prevenido por escrito, com a antecipação fixada na cláusula do pré-aviso.


    Depósitos a Prazo

    Os depósitos a prazo pressupõem a não movimentação do capital no decorrer do período acordado, procedendo-se ao seu reembolso findo esse período.

    • Depósitos a Prazo com Mobilização Antecipada
      Estes depósitos apenas serão exigíveis findo o prazo pelo qual foram constituídos. No entanto, o Banco pode conceder antecipar a sua mobilização, cobrando, normalmente, uma comissão ou penalização (p.ex. perda de juros) sobre o valor mobilizado/levantado.
    • Depósitos a Prazo não Mobilizáveis Antecipadamente
      Nestes depósitos a disponibilidade do capital aplicado apenas será exigível no final do prazo pelo qual foram constituídos. Logo, não podem ser mobilizados/levantados antecipadamente.

     

    Depósitos a prazo não mobilizáveis antecipadamente (Exemplo)

    São contas cuja disponibilidade do capital aplicado só é exigível no fim do prazo por que foram constituídos. Não podendo ser mobilizados/levantados antecipadamente.

    Veja a seguinte ilustração de um depósito a 3 anos:


    Depósitos Constituídos em Regime Especial

    São depósitos criados ao abrigo de legislação específica ou por iniciativa das Instituições de Crédito.

    Caracterizam-se por poderem ter benefícios fiscais e por permitirem entregas parciais durante a vigência do contrato. Os mais comuns:



    Juros

    Os juros podem ser levantados conforme o estabelecido contratualmente, sendo estes creditados na conta DO se estivermos na presença de uma capitalização em regime de juro simples ou acumulados ao capital se a sua capitalização for em regime de juro composto.

    Para o cálculo dos juros consideram-se três variáveis:

    • Taxa de Juro
    • Período de capitalização (tempo)
    • Capital investido

     

    Existem duas formas de capitalização dos juros: