Um cartão bancário é uma forma de pagamento, a débito ou a crédito, emitido pelas Instituições de Crédito ou por outras entidades autorizadas para o efeito (ex. cadeias de distribuição). É disponibilizado através de um contrato escrito (chamadas de “condições gerais de utilização do cartão”) que regula as relações entre a instituição emitente e o titular do cartão, nomeadamente os encargos que poderão ocorrer (por exemplo, anuidade, taxas de juro ou comissões).

Os cartões estão geralmente associados à conta à ordem (cartão de débito) do titular do cartão ou a uma conta-cartão (cartão de crédito) com um montante pré-determinado.

Pode existir mais de um cartão associado à conta à ordem. Geralmente, correspondente ao mesmo número de titulares da conta, mas deve ter-se em atenção as condições de movimentação da conta.

A entidade emitente dos cartões deverá informar o titular do cartão, na Proposta de Adesão, de todas as condições de utilização do cartão onde constarão os direitos, deveres e obrigações das partes assim como os encargos a suportar pelo cliente. A grande maioria dos Bancos cobra uma anuidade pela utilização do cartão de crédito. Aqueles que não cobram anuidade “exigem” geralmente, um determinado valor de gastos mensais ou anuais.

 

Locais de Utilização

Os cartões são aceites nos ATM’s (caixas automáticos) das redes respectivas, isto é, as redes que têm acordo com uma das marcas que constam no cartão (Multibanco, Visa, Visa Electron, Mastercard, American Express, Maestro ou outras), tanto em Portugal como no estrangeiro.

O mesmo acontece nos TPA (terminais de pagamento automático), os cartões são aceites nos comerciantes que têm contrato com a rede internacional que consta no cartão, isto é válido em Portugal e no estrangeiro.

Normalmente à entrada do estabelecimento comercial, ou num local visível no interior deste, encontram-se afixados sinais que indicam quais as marcas que o TPA aceita. 

 

Cartões de Débito

O cartão de débito (frequentemente designado, embora de uma forma incorrecta, por cartão multibanco) é um cartão pessoal e intransmissível associado a uma conta bancária (DO) que permite ao seu titular fazer levantamentos dessa conta e realizar vários tipos de operações nos caixas automáticos. Permite ainda fazer pagamentos em estabelecimentos de diversa natureza.

Funciona mediante um código pessoal secreto (PIN), como forma de segurança, excepto em território português para operações de baixo valor (ex. portagens) e no estrangeiro onde por vezes é solicitado uma assinatura no talão de compra do estabelecimento comercial. O código, atribuído pela entidade emitente, pode ser alterado pelo cliente, num caixa automático (multibanco).

Quando, em Portugal, um cliente usa o seu cartão para efectuar um pagamento, desde que os equipamentos estejam on-line a sua conta é debitada quase de imediato, permitindo que as operações sejam realizadas em tempo real. 

 

Cartões de Crédito

É um cartão pessoal e intransmissível associado a uma linha de crédito. Permite ao seu titular a utilização do crédito que lhe é concedido (plafond) pela entidade que emite o cartão, para fazer pagamentos e levantar dinheiro e cujos custos só liquidará posteriormente.

O crédito disponibilizado ao cliente é concedido numa conta-cartão cujo limite de crédito é estabelecido pelo Banco em função de informações sobre o cliente e critérios internos da própria Instituição de Crédito.

Mensalmente é emitido um extracto(*) com todas as compras realizadas com o cartão de crédito e onde consta a data limite de pagamento. Em muitos cartões, o crédito é gratuito por um período mínimo de 20 dias e um máximo de 50.

Após o seu pagamento o cliente fica novamente com a possibilidade de dispor do crédito dentro do limite estabelecido.

(*)

 

Utilização dos Cartões

Quanto à sua utilização os cartões podem ser:

  • SIMPLES
    Permitem ao seu titular realizar apenas uma operação, a débito ou crédito.

  • DUAIS ou MISTOS
    Permitem ao seu titular realizar operações a débito ou a crédito. Com estes cartões o cliente pode efectuar operações com débito directo na sua conta DO, mas também levantamentos da conta-cartão, através da rede respectiva, para além de poder efectuar compras a crédito.

    Se os levantamentos no ATM forem feitos na conta-cartão poderá ser cobrada uma comissão por adiantamento de fundos a crédito (cash advance) para além dos juros correspondentes. Geralmente, são juros elevados, pelo que o seu utilizador deverá estar ciente dos custos envolvidos. 

 

Pagamento do Saldo do Cartão

Quanto ao pagamento dos cartões de crédito, o cliente pode optar pelo:

  • Débito automático na conta DO associada ao cartão e de acordo com a opção escolhida na proposta de adesão (ex. 100%, 75%, 50%, 25%, 15%);
  • Pagamento directo através das ATM ou das Agências do Banco emissor, respeitando sempre a data limite de pagamento e os montantes mínimos fixados no extracto enviado para o domicílio do cliente.

 

Se o cliente pagar a totalidade da dívida num único momento e cumprindo o prazo, não pagará juros.

Se o cliente ultrapassar o limite de pagamento do crédito utilizado dentro do prazo estabelecido haverá lugar ao pagamento de juros, durante o período correspondente.

Embora dependa da estratégia comercial de cada Banco, é comum os cartões de crédito terem serviços associados ou benefícios como seguros (responsabilidade civil, assistência em viagem, protecção ao cartão em caso de roubo, extravio ou furto, entre outros) descontos, pontos etc. 

 

Perda, Furto e Falsificação do Cartão

Nas “Condições Gerais de Utilização do Cartão” estão descritos os procedimentos a ter aquando da perda, furto ou falsificação dos cartões. Em termos gerais, o cliente deverá avisar a entidade emitente do cartão o mais rápido possível quando tais situações ocorram, tendo como limite um determinado período de tempo. Deste modo, poderá precaver despesas resultantes dessas situações fraudulentas.

A entidade emissora do cartão tem normalmente um número de telefone para o qual se deve ligar em caso de perda ou furto do cartão ou caso o cliente se aperceba de uma utilização fraudulenta do mesmo.

De modo a que o processo decorra de uma forma rápida, o cliente deve ter consigo, não só o número de telefone de contacto, como também o número do cartão – ATENÇÃO NÃO É O PIN. 

 

Segurança e Utilização dos Cartões

O cliente deve zelar pelas condições de segurança que constam nas “Condições Gerais de Utilização” ou na Proposta de Adesão, nomeadamente quanto ao código secreto e às condições de controlo da sua utilização. Por isso, o cliente deve:

  • Memorizar o PIN;
  • Destruir o papel que lhe é entregue com o código secreto original;
  • Evitar anotar o PIN num outro local;
  • Caso tenho optado por alterar o PIN, o novo código NÃO DEVE ser facilmente identificável (devem-se evitar, por exemplo, datas de nascimento ou códigos postais);
  • Quando insere o PIN, assegurar-se que o mesmo é digitado com confidencialidade;
  • Assegurar-se que o cartão nunca sai fora do seu campo de visão quando o utilizar para efectuar pagamentos;
  • Assegurar-se que o cartão APENAS é inserido NUM ÚNICO equipamento quando é utilizado para efectuar pagamentos.