A pensar na segurança dos utilizadores, no dia 14 de Setembro, entraram em vigor novas regras de autenticação aplicáveis aos serviços de pagamentos eletrónicos em Portugal e nos outros Estados-Membros da União Europeia. Desde essa data, os prestadores de serviços de pagamento estão obrigados a fazer a autenticação forte dos seus clientes sempre que estes acedam online à sua conta de pagamento, iniciem uma operação de pagamento eletrónico ou realizem uma ação, através de um canal remoto, que possa envolver risco de fraude no pagamento ou outros abusos.

As novas regras decorrem da entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, de 27 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366, de 25 de novembro, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento). O Regulamento, que tem aplicação direta nos Estados-Membros da União Europeia, estabelece normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e normas abertas de comunicação comuns e seguras que os prestadores de serviços de pagamento (PSP), maioritariamente bancos, têm de respeitar.

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