Em Março de 2010, a comunidade bancária portuguesa, por iniciativa da Associação Portuguesa de Bancos (APB), aderiu aos “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários", adoptados pela indústria bancária europeia reunida no seio do EBIC (Comité Europeu da Indústria Bancária)[1].

Ao aderirem a estes Princípios, os Bancos Portugueses visam promover, em benefício dos clientes, a plena concorrência na área dos serviços de pagamento, facilitando e assegurando a prestação de apoio adequado ao cliente na transferência desses serviços entre os diferentes bancos.

A migração das transferências a crédito e dos débitos directos nacionais para os modelos SEPA[2], ultimada em Agosto de 2014, levou à necessidade de se introduzirem alterações no processo de mobilidade de serviços bancários, tendo a APB considerado oportuno proceder, em simultâneo, à divulgação dos Princípios numa linguagem clara e acessível, sob a forma de um Guia - o Guia para a Mobilidade de Serviços Bancários.

A mobilidade de serviços bancários é de âmbito nacional e está exclusivamente vocacionada para contas de depósitos à ordem detidas por particulares.

Através da mobilidade dos serviços bancários, o cliente poderá transferir a prestação de serviços de pagamento para um banco à sua escolha (o "Banco de Destino") diferente do banco que vinha prestando esses serviços (o "Banco de Origem"), podendo a mesma envolver:

· A abertura de uma conta no Banco de Destino, no caso de o cliente em causa ainda não ter uma conta aberta nesse banco;
· O auxílio à transferência das cobranças por débito directo e das ordens de transferência permanentes do Banco de Origem para o Banco de Destino.

O Banco de Destino e o Banco de Origem deverão colaborar com o cliente em todos os procedimentos necessários para que a transferência de serviços de pagamento decorra de forma célere e sem incidentes.

Nem o Banco de Destino nem o Banco de Origem cobrarão comissões pela prestação de informação relativa aos serviços de pagamento a ser transferidos. Poderá, no entanto, nos termos dos respectivos preçários, haver lugar à cobrança pelos Bancos de comissões  por serviços relacionados com a transferência.

Caso o cliente opte pelo encerramento da antiga conta, o banco de origem não cobrará qualquer custo pelo encerramento da conta.

 

[1] O EBIC é uma organização que congrega as seguintes associações profissionais: European Banking Federation (EBF); European Savings Bank Group (ESBG); European Association of Cooperative Banks (EACB); European Mortgage Federation (EMF); European Federation of Building Societies (EFBS); European Federation of Finance House Associations (Eurofinas)/European Federation of Leasing Company Associations (Leaseurope); e a European Association of Public Banks (EAPB).

[2] SEPA (Single Euro Payments Area) - Área Única de Pagamentos em Euros.




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